Pastora criminalista comenta decisão do ministro Fachin

A esposa do pastor e jornalista Ricardo Dutra, a advogada criminalista Adriana Carlos, deu seu parecer técnico sobre a decisão do ministro Fachin de anular todos os processos contra o ex-presidente Lula.

Advogada Criminalista fala sobre Operação Lava Jato


O Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. 

Em 2017, a 13ª Vara de Curitiba declarou Lula culpado de ter recebido uma cobertura tríplex na cidade costeira de Guarujá, em São Paulo, como propina da construtora OAS e, em 2019, de aceitar a realização de reformas em um sítio que frequentava em Atibaia (SP), em troca de contratos com estatais. No total, o ex-mandatário foi condenado a 25 anos de prisão e recorria em liberdade desde novembro de 2019.

Os outros dois casos, nos quais o ex-presidente era acusado de receber repasses irregulares da construtora Odebrecht disfarçados de doações ao Instituto Lula e de aceitar propina da mesma empresa na forma de um terreno para construção da nova sede do instituto, ainda estavam em tramitação em Curitiba. 

A advogada Adriana afirma que a questão da competência já tinha sido suscitada desde 2016, por tanto independente de quem acredita que seja relativo ou absoluta, ela pode sim ser enfrentada pelo ministro Fachin, e na visão da advogada ainda que tenha sido suscitada só agora, poderia ser anulada, por conta do princípio do juiz natural, que se refere à existência de juízo adequado para o julgamento, para garantir que o julgador será imparcial.

Na deliberação de 8 de março, Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Ou seja Lula será julgado novamente por uma outra vara, que poderá condenar ou inocentar.

Adriana Carlos ainda diz que a imparcialidade do juiz Sergio Moro ficou bem demonstrada com os vazamentos da mensagens: "uma verdadeira aberração jurídica", assista na íntegra:


O artigo 567 do Código de Processo Penal diz que nesses casos o juiz pode aproveitar atos instrutórios do processo anterior. Como, por exemplo, provas produzidas, depoimentos colhidos, perícias feitas. Isso o juiz federal em Brasília, se assim entender, poderá aproveitar da instrução processual dos processos que tramitaram na 13ª Vara Federal do Paraná. 

Esse aproveitamento de provas pode ser afetado, contudo, por um outro julgamento que corre atualmente no Supremo Tribunal Federal: o da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que julgou Lula em quase todos os processos relacionados à Lava Jato.

Adriana Carlos é advogada criminalista há 9 anos, pós-graduada em Direito Público, Direito Penal e Criminologia, também é membra da Comissão de Direito Penal - OAB/PE.

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